1. Introdução
A AGF ANALISE DE INVESTIMENTOS LTDA (“AGF Análise de Investimentos”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 50.512.509/0001-91, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 – Conj. 171, Sala 2, Centro, São Paulo – SP, CEP 01009-905, respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio do site https://agf.doravixeluna.com (“Site”).
Esta Política explica, de forma clara, quais dados pessoais tratamos, para quais finalidades, com quais bases legais, com quem podem ser compartilhados e como você pode exercer seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Controlador dos dados
Para os fins da LGPD, a AGF ANALISE DE INVESTIMENTOS LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados no Site, sendo responsável pelas decisões referentes ao seu tratamento.
- Razão social: AGF ANALISE DE INVESTIMENTOS LTDA
- CNPJ: 50.512.509/0001-91
- Endereço: Rua Líbero Badaró, 425 – Conj. 171, Sala 2, Centro, São Paulo – SP, CEP 01009-905
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (11) 3966-8333
3. Dados pessoais que tratamos
3.1. Dados fornecidos por você
Quando você preenche o formulário de contato ou nos envia uma mensagem, podemos tratar: nome completo, endereço de e-mail, telefone, perfil declarado (por exemplo, investidor, gestora ou empresa) e o conteúdo da mensagem.
Pedimos que você não envie dados pessoais sensíveis (como informações de saúde, origem racial, convicção religiosa ou opinião política) nem informações detalhadas sobre o seu patrimônio pelo formulário, pois elas não são necessárias para o primeiro contato.
3.2. Dados coletados automaticamente
Ao navegar no Site, podem ser coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e dispositivo, e informações obtidas por meio de cookies, conforme descrito na nossa Política de Cookies.
3.3. Dados de clientes
Caso você se torne cliente, dados adicionais necessários à formalização e execução do contrato (como dados cadastrais e de faturamento) serão tratados conforme o respectivo instrumento contratual e esta Política.
4. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, sempre amparados em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder a contatos e solicitações de proposta | Nome, e-mail, telefone, perfil, mensagem | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços contratados e emitir documentos fiscais | Dados cadastrais e de faturamento | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Cumprir obrigações regulatórias aplicáveis à atividade de análise | Registros de comunicações e de clientes | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso ao Site | IP, data e hora de acesso | Cumprimento de obrigação legal — Marco Civil da Internet, art. 15 (art. 7º, II) |
| Garantir a segurança do Site e prevenir fraudes | IP, dados de navegação, cookies necessários | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir audiência e melhorar o Site | Dados de navegação e cookies de medição | Consentimento (art. 7º, I) |
| Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Dados necessários ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não utilizamos seus dados para tomar decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, nem os comercializamos.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário e na medida do estritamente indispensável, com:
- Prestadores de serviço que nos apoiam na operação, como provedores de hospedagem, de e-mail, de tecnologia e de contabilidade, que atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a proteger os dados;
- Autoridades públicas e reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidades autorreguladoras e credenciadoras (como a APIMEC), autoridades fiscais e o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente;
- Assessores profissionais, como advogados e auditores, sob dever de confidencialidade.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia (por exemplo, serviços de e-mail, fontes tipográficas ou ferramentas de medição, quando autorizadas) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como cláusulas contratuais adequadas.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Mantemos os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
- Contatos que não se convertem em contratação: até 24 meses após a última interação, salvo pedido de exclusão anterior;
- Dados de clientes: durante a vigência do contrato e pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis após o seu término;
- Registros de acesso ao Site: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
- Cookies: pelos prazos indicados na Política de Cookies.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
8. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para [email protected]. Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade. Responderemos em prazo razoável, observando os prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
9. Encarregado pelo tratamento de dados
Nosso canal de comunicação com titulares de dados e com a ANPD é:
- Encarregado: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Líbero Badaró, 425 – Conj. 171, Sala 2, Centro, São Paulo – SP, CEP 01009-905
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso restrito, proteção do formulário contra envios automatizados e compromissos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
O Site e os nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos esse tipo de coleta, os dados serão eliminados.
12. Links para sites de terceiros
O Site pode conter links para sites de terceiros, como reguladores e entidades do mercado. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos a leitura das respectivas políticas.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão destacadas no Site.
14. Legislação e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do titular de ajuizar ações no foro de seu domicílio, quando aplicável.
Fale conosco
Dúvidas sobre este documento podem ser enviadas para [email protected] ou pelo telefone (11) 3966-8333.